Fundos e coleções /
Fundo: Francisco Matarazzo Sobrinho
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Grupo: Prefeitura Municipal de Ubatuba
Prefeitura Municipal de Ubatuba
Grupo
1892 Registros neste nível
| Documento | material de referência jurídico | Relação de ementas às leis municipais da Estância Balneária de Ubatuba. |
| Documento | material de referência jurídico | Relação de ementas às leis municipais da Estância Balneária de Ubatuba. |
| Documento | material de referência jurídico | Relação de ementas às leis municipais da Estância Balneária de Ubatuba. |
| Documento | material de referência jurídico | Relação de ementas às leis municipais da Estância Balneária de Ubatuba. |
| Documento | material de referência jurídico | Relação de ementas às leis municipais da Estância Balneária de Ubatuba. |
| Documento | material de referência jurídico | Relação de ementas às leis municipais da Estância Balneária de Ubatuba. |
| Documento | lei | Lei nº 2/55. |
| Documento | lei | Lei nº 6/55. |
| Documento | lei | Lei nº 7/55. |
| Documento | lei | Lei nº 8/55. |
| Documento | material de referência jurídico | Relação de ementas às leis municipais da Estância Balneária de Ubatuba. |
| Documento | lei | Lei nº 32/56. |
| Documento | material de referência jurídico | Relação de ementas às leis municipais da Estância Balneária de Ubatuba. |
| Documento | lei | Lei nº 4/57. |
| Documento | lei | Lei nº 15/57. |
| Documento | material de referência jurídico | Relação de ementas às leis municipais da Estância Balneária de Ubatuba. |
| Documento | material de referência jurídico | Relação de ementas às leis municipais da Estância Balneária de Ubatuba. |
| Documento | material de referência jurídico | Relação de ementas às leis municipais da Estância Balneária de Ubatuba. |
| Documento | lei | Lei n° 2/60. |
| Documento | lei | Lei n° 11/60. |
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